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15 de dezembro de 2018

Lei 3155/93 | Lei nº 3155 de 28 de junho de 1993

Publicado por Camara Municipal de Cuiaba (extraído pelo Jusbrasil) - 25 anos atrás

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INSTITUI O PRÊMIO "GANZÁ" PARA OS ARTISTAS QUE SE DESTACARAM NA ÁREA CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Ver tópico (2 documentos)

AUTOR: VER. AURELIO AUGUSTO

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o prêmio "GANZÁ" no Município de Cuiabá. Ver tópico (1 documento)

§ 1º Todo ano, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através de uma Comissão constituída por: 01 (um) representante da Secretária Municipal de Cultura, 01 (um) representante da Fundação Cultural, 01 (uma) representante da Casa de Solidariedade Latino Americano, 01 (um) representante da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros e 01 (um) representante da Associação Mato-grossense de Folclore, organizará as atividades alusivas à data. Ver tópico (1 documento)

§ 2º O prêmio GANZÁ será concedido anualmente, no dia 08 do mês de Abril, data da fundação da cidade de Cuiabá à aquelas que se destacaram na área cultural. Ver tópico

§ 3º O Prêmio terá o seu valor estipulado pela Comissão organizadora. Ver tópico

Art. 2º A regulamentação que se fizer necessária ao cumprimento desta Lei, ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretária de Cultura. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 1993. Ver tópico

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

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