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17 de janeiro de 2019

Lei 3572/96 | Lei nº 3572 de 08 de julho de 1996

Publicado por Camara Municipal de Cuiaba (extraído pelo Jusbrasil) - 22 anos atrás

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MONUMENTO PÚBLICO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (1 documento)

AUTOR: VER. AURÉLIO AUGUSTO

JOSÉ MEIRELLES, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT., FAÇO saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado na cidade de Cuiabá, um monumento representativo dos direitos humanos universais. Ver tópico

Parágrafo Único - O local a ser erigido o monumento será o "Calçadão" em frente ao Palácio da Instrução e voltado para a Rua 13 de Junho. Ver tópico

Art. 2º Todas as despesas com a criação, execução e manutenção do monumento, caberão ao Artista Plástico Jonas Lima Corrêa Neto, e à Entidade Humanitária "C.D.H.H.T." - Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade -, sediada nesta cidade, cabendo ao Poder Executivo Municipal apenas delimitar a área indicada. Ver tópico

Art. 3º A regulamentação que se fizer necessária para o cumprimento desta lei, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal. Ver tópico

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 08 de julho de 1996.

JOSÉ MEIRELLES

PREFEITO MUNICIPAL

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